O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma ação de impugnação ao registro de candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), que disputa o Governo do Estado. A petição foi apresentada no domingo (16) e corre sob segredo de Justiça, o que impede o conhecimento público dos fundamentos alegados pelo órgão ministerial.

A informação foi trazida, inicialmente, pelo jornalista Wallison Bezerra e confirmada pelo Blog do Maurílio Júnior. Em desdobramento na segunda-feira (17), o juiz relator Rodrigo Marques da Silva autorizou o acesso dos advogados do candidato aos autos do processo.

O advogado Walter Agra, responsável pela defesa jurídica de Cícero, informou à imprensa que aguardava a notificação formal para tomar ciência do teor do pedido. A partir da citação oficial, a defesa terá o prazo legal de sete dias para protocolar a contestação.

O pedido contra Cícero Lucena não é um caso isolado e integra uma série de ações movidas pela Procuradoria Eleitoral na Paraíba durante o atual ciclo eleitoral. Outras candidaturas relevantes de diferentes grupos políticos também foram alvo de questionamentos encaminhados à Corte Eleitoral:

As ações protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral representam o início do contencioso de registro e dependem do julgamento dos juízes do TRE-PB. O oferecimento da impugnação não gera o indeferimento imediato da candidatura, permanecendo os postulantes com os direitos políticos preservados até a deliberação do colegiado.

Blog do Ikeda/ com Blog do Maurílio Jr.